RefrIA

Política de privacidade

Versão 1.0

Esta política explica como o RefrIA trata seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Controlador: PREENCHER RAZÃO SOCIAL LTDA, CNPJ 00.000.000/0000-00, PREENCHER endereço completo.
Encarregado de dados (DPO): PREENCHER nome do encarregado — privacidade@seudominio.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e senha (guardada só como código irreversível — nem nós conseguimos ver).
• Conversas: as perguntas que você escreve, as fotos e PDFs que manda e as respostas do assistente.
• Uso do serviço: quantidade e custo das respostas (pra aplicar os limites do seu plano) e as avaliações 👍/👎 que você der.
• Segurança: registro de acessos (entrada, saída, troca de senha, exportação e exclusão de dados), com data, hora e endereço IP.
• Consentimentos: quando você aceitou estes termos e se aceitou receber novidades por e-mail.

Não coletamos dados sensíveis de propósito. Não mande fotos de pessoas, documentos pessoais ou dados de clientes. Se uma foto tiver algo assim por acaso, ela é tratada só pra responder sua pergunta.

3. Pra que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço (responder, guardar seu histórico, controlar seu plano): execução de contrato (art. 7º, V).
• Segurança da conta e prevenção de fraude (registro de acessos, bloqueio de tentativas de invasão): legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet).
• Melhorar as respostas: respostas que você avaliar com 👍/👎 podem ser lidas pela nossa equipe pra corrigir erros do assistente — legítimo interesse. Se não quiser, não avalie.
• E-mails de novidades e ofertas: só com seu consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar quando quiser em "Minha conta".
• Cobrança (quando houver plano pago): execução de contrato e obrigações fiscais.

4. Com quem compartilhamos

• Anthropic, PBC (Estados Unidos) — fornecedora da inteligência artificial (Claude). Suas perguntas, fotos, PDFs e o histórico da conversa são enviados pra ela gerar cada resposta. Isso é uma transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), feita por meio de contrato com a fornecedora. Pelas regras comerciais da Anthropic pra uso via API, os dados não são usados pra treinar os modelos dela e ficam guardados lá só pelo tempo limitado previsto na política dela.
• Empresa de hospedagem do site e do banco de dados, e provedor de e-mail (pra mandar confirmação de cadastro e troca de senha).
• Meio de pagamento (Mercado Pago), quando você assinar um plano pago. Os dados do cartão ficam só com ele — nunca passam pelos nossos servidores.
• Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Não vendemos seus dados.

5. Por quanto tempo guardamos

• Conversas, fotos e PDFs: apagados automaticamente depois de 12 meses sem uso — ou antes, quando você apagar.
• Cadastro não confirmado: apagado em 7 dias.
• Registro de acessos: 180 dias.
• Registro de custo das respostas: fica anônimo depois de 13 meses e é apagado depois de 25 meses.
• Conta: enquanto você usar. Ao excluir a conta, apagamos tudo na hora, menos o que a lei manda guardar (ex: dados fiscais de cobrança).

6. Seus direitos

A LGPD garante (art. 18): confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, levar pra outro serviço (portabilidade), apagar, saber com quem compartilhamos, retirar consentimento e reclamar na ANPD. Em Minha conta você mesmo pode:

• corrigir nome e e-mail;
• baixar todos os seus dados (arquivo com conta, conversas, fotos, PDFs, uso e acessos);
• apagar todas as conversas ou excluir a conta;
• ligar ou desligar os e-mails de novidades.

Pra qualquer outro pedido, escreva pra privacidade@seudominio.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

7. Como protegemos

• Conexão criptografada (HTTPS).
• Conversas, títulos, fotos e PDFs criptografados no banco de dados (AES-256).
• Senhas guardadas com Argon2id (código irreversível).
• Bloqueio automático de tentativas repetidas de login, confirmação de e-mail e proteção contra ataques comuns (CSRF, clickjacking).
• Acesso interno só pra quem precisa, com registro.

Se acontecer um incidente de segurança que possa te causar risco, avisamos você e a ANPD, como manda a lei.

8. Cookies

Usamos só um cookie essencial, que mantém você logado. Não usamos cookies de propaganda nem de rastreamento. O tema claro/escuro fica salvo no seu próprio navegador.

9. Menores de idade

O serviço é só pra maiores de 18 anos.

10. Mudanças nesta política

Se mudarmos algo importante, avisamos por e-mail ou na tela, e pedimos seu aceite de novo quando a lei exigir.